A ata notarial não é obrigatória
Um mito comum é que só a ata notarial "vale" para conteúdo digital. A jurisprudência afasta essa ideia expressamente:
O que dizem os tribunais
Decisões consultadas nas fontes oficiais dos tribunais.
TJSP, Agravo de Instrumento 2103991-84.2025.8.26.0000, Rel. Des. Maria Lúcia Pizzotti, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 29/07/2025
“A exigência de ata notarial não é condição sine qua non para a comprovação da veracidade de comunicações digitais.”
TJSP, Apelação Cível 1031112-58.2023.8.26.0100, Rel. Des. Maria Lúcia Pizzotti, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 31/03/2025
“Os prints de conversas de WhatsApp são provas idôneas e não há na lei qualquer condicionamento à produção de ata notarial como parâmetro de validade.”
Comparativo ponto a ponto
Ata notarial × preservação técnica
| Ata notarial | Plataforma técnica (ProvaHub) | |
|---|---|---|
| Garantia | Fé pública do tabelião | Hash triplo + cadeia de custódia verificáveis por qualquer pessoa |
| Disponibilidade | Horário do cartório, com agendamento | 24 horas, todos os dias, de onde você estiver |
| Conteúdo dinâmico | Descrição narrativa do que o tabelião vê | Arquivos originais preservados: áudios, vídeos, documentos |
| Data e hora | Data da lavratura, com fé pública | Carimbo do tempo ICP-Brasil no relatório |
| Verificação por terceiros | Confiança no documento lavrado | Página pública onde juiz, perito e parte contrária conferem hashes |
| Custo | Tabela cartorária estadual; cresce com a extensão | A partir de R$ 50 por prova, sem mensalidade |
| WhatsApp com áudios | Cliente leva o celular ao cartório | Cliente escaneia QR Code de onde estiver; áudios preservados |
Os instrumentos podem ser combinados. Em casos de altíssimo valor, algumas partes produzem os dois — a preservação técnica imediata (para não perder o conteúdo) e a ata na sequência.
Quando cada via faz mais sentido
A ata notarial tende a ser escolhida quando
- A parte ou o juízo do caso valoriza especialmente a fé pública estatal.
- O conteúdo é simples, estático e o cartório está acessível no momento.
A preservação técnica tende a ser escolhida quando
- O conteúdo pode sumir a qualquer momento — fora do horário do cartório, inclusive.
- Há áudios, vídeos ou arquivos que precisam ser preservados como originais, não apenas descritos.
- O caso pede auditabilidade: hashes e cadeia de custódia que a outra parte possa examinar.
- O custo precisa ser previsível e repassável ao cliente.