Por que a cadeia de custódia importa
Uma prova digital é, no fundo, um conjunto de arquivos — e arquivos podem ser copiados, editados e substituídos sem deixar vestígios visíveis. A cadeia de custódia responde à pergunta inevitável do contraditório: como sei que este arquivo é o mesmo que foi coletado, e que nada foi alterado no caminho?
Sem essa documentação, a discussão vira palavra contra palavra. Com ela, a parte que apresenta a prova tem elementos objetivos para demonstrar a integridade — e a parte contrária tem material concreto para exercer o contraditório, inclusive por perícia.
O que dizem a lei e os tribunais
Os arts. 158-A a 158-F do CPP definem a cadeia de custódia como o conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica do vestígio. A jurisprudência do STJ, porém, tem entendido que a inobservância desses procedimentos não anula a prova automaticamente — o juiz pondera a irregularidade no conjunto probatório.
Decisões relevantes
Decisões consultadas nas fontes oficiais dos tribunais.
STJ, AgRg no AREsp 3.035.364/BA, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, 5ª Turma, j. 03/03/2026
“A mera inobservância dos procedimentos de cadeia de custódia previstos nos arts. 158-A a 158-F do CPP não torna automaticamente imprestável a prova, cabendo ao magistrado sopesar eventual irregularidade com o conjunto probatório para aferir sua confiabilidade.”
STJ, AgRg no RHC 231.190/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 29/04/2026
“A mera ausência de metadados, de preservação do dispositivo original ou de registro técnico formal da coleta, desacompanhada de demonstração objetiva de adulteração ou manipulação, não autoriza, de forma imediata e prematura, o desentranhamento de provas digitais.”
A leitura correta dessas decisões
Os tribunais dizem que a falta de salvaguardas não anula a prova sozinha — não que salvaguardas sejam irrelevantes. Na prática, quem apresenta uma prova com cadeia de custódia documentada discute muito menos e entrega ao juiz elementos objetivos de confiabilidade.
Como é uma cadeia de custódia digital na prática
Em uma preservação técnica bem feita, cada evento relevante da coleta gera um registro: criação do registro, início da sessão, carregamento da página, cada captura de tela, cada arquivo preservado, o cálculo de cada hash e a conclusão. No ProvaHub, esses eventos são encadeados criptograficamente: cada evento carrega o hash do evento anterior.
O que o encadeamento garante
- Ordem cronológica demonstrável: os eventos formam uma corrente com começo, meio e fim.
- Detecção de adulteração: alterar qualquer evento intermediário invalida os hashes de todos os eventos seguintes.
- Auditabilidade: a corrente completa acompanha o relatório e pode ser conferida por qualquer pessoa, inclusive perito da parte contrária.